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Listagem decreto

DECRETO 114/2025 - PUBLICAÇÃO 18/08/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

DECRETO 57/2025 - PUBLICAÇÃO 29/05/2025
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA

DECRETO 39/2025 - PUBLICAÇÃO 24/04/2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E REMANEJAMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DE 29/04/2025

DECRETO 37/2025 - PUBLICAÇÃO 22/04/2025
GARANTIR A SEGURANÇA FÍSICA DURANTE AS FESTAS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO

DECRETO 35/2025 - PUBLICAÇÃO 14/04/2025
PONTO FACULTATIVO EM 17/04/2025

DECRETO 32/2025 - PUBLICAÇÃO 07/04/2025
PROÍBE USO DE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

DECRETO 19/2025 - PUBLICAÇÃO 12/03/2025
CONVOCA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

DECRETO 12/2025 - PUBLICAÇÃO 24/02/2025
PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 05 DE MARÇO DE 2025

DECRETO 182/2023 - PUBLICAÇÃO 29/12/2023
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE INÍCIO DE ANO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO 180/2023 - PUBLICAÇÃO 28/12/2023
DEFINE REGRAS SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO E REGISTRO DE PONTO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

DECRETO 181/2023 - PUBLICAÇÃO 28/12/2023
TRATA DA RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS POR BENS E SERVIÇOS

DECRETO 179/2023 - PUBLICAÇÃO 20/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 183/2023 - PUBLICAÇÃO 20/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 178/2023 - PUBLICAÇÃO 18/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 177/2023 - PUBLICAÇÃO 14/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 176/2023 - PUBLICAÇÃO 11/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 175/2023 - PUBLICAÇÃO 08/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 174/2023 - PUBLICAÇÃO 05/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 173/2023 - PUBLICAÇÃO 04/12/2023
NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO 171/2023 - PUBLICAÇÃO 04/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 170/2023 - PUBLICAÇÃO 01/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 171/2023 - PUBLICAÇÃO 01/12/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO