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Listagem decreto

DECRETO 145/2023 - PUBLICAÇÃO 01/06/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO 144/2023 - PUBLICAÇÃO 01/06/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO 137/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 134/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 135/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 136/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 138/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 139/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 140/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 141/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 142/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 143/2023 - PUBLICAÇÃO 25/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 133/2023 - PUBLICAÇÃO 11/05/2023
DECLARA IMÓVEL COMO ÚTIL PARA DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 130/2023 - PUBLICAÇÃO 02/05/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 131/2023 - PUBLICAÇÃO 02/05/2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 129/2023 - PUBLICAÇÃO 05/04/2023
PONTO FACULTATIVO EM 06/04/2023 E FERIADO EM 07/04/2023, COM SERVIÇOS ESSENCIAIS MANTIDOS

DECRETO 128/2023 - PUBLICAÇÃO 03/04/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 127/2023 - PUBLICAÇÃO 03/04/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 123/2023 - PUBLICAÇÃO 27/03/2023
LIMITA A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM ÂMBITO MUNICIPAL

DECRETO 126/2023 - PUBLICAÇÃO 21/03/2023
ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 14.133/2021

DECRETO 125/2023 - PUBLICAÇÃO 01/03/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 124/2023 - PUBLICAÇÃO 01/03/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO