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Listagem decreto

DECRETO 121/2023 - PUBLICAÇÃO 17/02/2023
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO 122/2023 - PUBLICAÇÃO 16/02/2023
DECRETADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO

DECRETO 120/2023 - PUBLICAÇÃO 08/02/2023
TORNA MENSAL A PUBLICAÇÃO DO JORNAL OFICIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2023

DECRETO 118/2023 - PUBLICAÇÃO 01/02/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 119/2023 - PUBLICAÇÃO 01/02/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 117/2023 - PUBLICAÇÃO 31/01/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 116/2023 - PUBLICAÇÃO 19/01/2023
DISPÕE SOBRE O FERIADO DE SÃO SEBASTIÃO E PONTO FACULTATIVO APÓS AS FESTIVIDADES

DECRETO 115/2023 - PUBLICAÇÃO 09/01/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 111/2022 - PUBLICAÇÃO 05/12/2022
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM PROLONGADA

DECRETO 112/2022 - PUBLICAÇÃO 05/12/2022
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 108/2022 - PUBLICAÇÃO 21/11/2022
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 104/2022 - PUBLICAÇÃO 27/10/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DECRETO 103/2022 - PUBLICAÇÃO 26/10/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 102/2022 - PUBLICAÇÃO 04/10/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 101/2022 - PUBLICAÇÃO 04/10/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 100/2022 - PUBLICAÇÃO 14/09/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 99/2022 - PUBLICAÇÃO 06/09/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 96/2022 - PUBLICAÇÃO 05/09/2022
REGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR ESCOLAR

DECRETO 92/2022 - PUBLICAÇÃO 04/09/2022
PONTO FACULTATIVO DECLARADO PARA O DIA 05/08/2022

DECRETO 95/2022 - PUBLICAÇÃO 02/09/2022
DECLARA IMÓVEL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO 98/2022 - PUBLICAÇÃO 01/09/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

DECRETO 97/2022 - PUBLICAÇÃO 01/09/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO